Observatório Socioclimático Recôncavo da Guanabara

Adaptação e Redução de Vulnerabilidades

Introdução

Enfoque: Justiça Climática, Racismo Ambiental, Infraestrutura Urbana, Habitação e Desastres Hidrológicos.

As mudanças climáticas vêm agravando desigualdades sociais históricas, impactando de maneira desproporcional populações já vulnerabilizadas. Eventos extremos, como chuvas intensas, aumento do nível do mar e alterações nos regimes de temperatura e umidade, têm ampliado vulnerabilidades preexistentes, aprofundando injustiças sociais, econômicas e territoriais.

Adaptação Climática e Justiça Social

Diante desse cenário, é fundamental que as estratégias de adaptação climática integrem de maneira transversal a redução das vulnerabilidades sociais, raciais e territoriais. A construção de políticas e ações de adaptação não pode ser neutra; ao contrário, deve reconhecer as desigualdades estruturais e atuar para corrigi-las, promovendo inclusão, equidade e justiça social.

Justiça Climática como Eixo das Políticas

A justiça climática deve constituir o eixo organizador das políticas de adaptação, assegurando que as respostas à crise climática priorizem os direitos humanos, a equidade racial e a proteção de grupos historicamente marginalizados. Em regiões como o Recôncavo da Guanabara, onde as marcas do racismo ambiental e da desigualdade socioespacial são profundas, a necessidade de um enfoque de justiça climática torna-se ainda mais urgente.

A população de áreas periféricas, comunidades quilombolas, agricultores e pescadores artesanais enfrentam riscos climáticos exacerbados por décadas de exclusão socioeconômica e degradação ambiental.

Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE)

Nesse contexto, a adaptação baseada em ecossistemas (AbE) se apresenta como uma estratégia central. A restauração de manguezais, a recuperação de áreas de várzea e a proteção de matas ciliares em torno da Baía de Guanabara são medidas fundamentais para aumentar a resiliência climática e hidrológica da região, ao mesmo tempo, em que fortalecem a segurança alimentar e os meios de vida tradicionais.

Soluções inspiradas na natureza têm o potencial de reduzir o impacto de inundações, melhorar a qualidade da água e mitigar o efeito de ilhas de calor urbano, particularmente em áreas densamente ocupadas e vulneráveis.

Informação Territorializada e Decisão Local

Além disso, a produção e utilização de informações territorializadas são essenciais para orientar a tomada de decisão em escala local. No Recôncavo da Guanabara, a alta variabilidade socioambiental exige análises detalhadas de vulnerabilidades, riscos e capacidades adaptativas em cada município e comunidade. O planejamento e a execução de políticas públicas de adaptação precisam ser fundamentados em dados de alta resolução que reflitam as especificidades territoriais, sociais e econômicas da região.

Desenvolvimento Regenerativo

Por fim, é necessário adotar uma perspectiva de desenvolvimento regenerativo. A adaptação no Recôncavo da Guanabara não deve se limitar à mitigação de impactos ou à reconstrução de danos. É imperativo promover processos que regenerem ecossistemas degradados, fortaleçam o tecido social, valorizem a diversidade cultural e econômica e construam sistemas urbanos e rurais mais resilientes e inclusivos.

Um desenvolvimento que regenere as bases naturais e sociais da vida é a única via sustentável para a região frente à emergência climática.

Justiça Climática e Racismo Ambiental

Justiça climática

Reconhecer que comunidades pobres, negras, indígenas e tradicionais são as mais impactadas pelas mudanças climáticas, apesar de serem as menos responsáveis por elas.

Racismo Ambiental

Distribuição desigual dos riscos climáticos e das infraestruturas de proteção; populações racializadas vivem em áreas mais expostas a enchentes, secas e deslizamentos.

Ações prioritárias

Infraestrutura Urbana Resiliente

Infraestrutura urbana

Deve ser redesenhada para resistir a eventos extremos (chuvas intensas, enchentes, ilhas de calor), priorizando saneamento básico universalizado, drenagem urbana adaptativa (nature-based solutions, como parques de chuva) e redes elétricas e hídricas resistentes.

Injustiça infraestrutural

Áreas periféricas tendem a receber menos investimentos e manutenção.

Exemplos de Ação:

Planos de Habitação e Urbanização

Habitação climaticamente resiliente​

Novos programas habitacionais devem considerar riscos climáticos (não construir em zonas alagáveis ou de deslizamento)

Regularização fundiária com adaptação

Urbanizar assentamentos precários priorizando soluções de adaptação.

Habitação como direito climático

Garantir moradia digna como parte das políticas de adaptação.

Exemplos de Ação:

Planos de Contingência para Desastres Hidrológicos

Desastres hidrológicos (enchentes, inundações, secas) se intensificam com o aquecimento global.

Planos precisam ser:

Territorializados: baseados nos mapas de risco atualizados.

Participativos: elaborados com envolvimento direto das comunidades.

Equitativos: priorizando respostas para populações mais vulneráveis.

Exemplos de Ação:

Conclusão

A adaptação climática no Brasil precisa ser estrutural e justa, indo além de respostas emergenciais. A transformação deve ocorrer nos sistemas urbanos, políticas habitacionais, investimentos e estratégias de enfrentamento de riscos.

Combater o racismo ambiental e promover justiça climática são imperativos éticos e estratégicos para evitar a ampliação das desigualdades no contexto de crise climática.